02/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-08 processada no TRF2 com o no. 51719372920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-08 processada no TRF2 com o no. 51719364420254029666/TRF (ADRIANA RODRIGUES REIS)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-08 processada no TRF2 com o no. 51719355920254029666/TRF (LARA RODRIGUES REIS MARANHAO)
26/08/2025 16:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-08
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
07/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
06/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-08
28/07/2025 09:01

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004186-48.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ADRIANA RODRIGUES REIS (Pais)ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673)REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES REIS MARANHAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673)REQUERENTE: LARA RODRIGUES REIS MARANHAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
24/04/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 13:33

Transitado em Julgado
15/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 14:37

Homologada a Transação
15/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 46, 48 e 47
14/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
28/03/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
13/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO RODRIGUES REIS MARANHAO <br/> Data: 19/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
06/02/2025 17:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
05/02/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 18:35

Despacho
04/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/12/2024 15:09

Despacho
13/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 15:08

Determinada a citação
27/08/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 09:42

Juntada de Petição
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:24

Determinada a intimação
25/07/2024 21:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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