13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055092-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: TANIA ANDRADE LIMA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 09/08/2025 - PETIÇÃO Evento 7 - 18/06/2025 - Determinada a intimação
07/08/2025 23:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR06 -> TRF2
07/08/2025 22:33

Juntada de Petição
07/08/2025 21:59

Despacho
06/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
23/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5039192-40.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BRUNO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): FABIOLA SANTORO GARCIA (OAB RJ176955)ADVOGADO(A): ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA (OAB RJ155719)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ198315) DESPACHO/DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos, tempestivamente, pelo MPF, no evento n° 201 (com razões), e pela defesa de BRUNO GOMES FERREIRA, no evento n° 200.

Dê-se vista à defesa de BRUNO GOMES FERREIRA, para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial.

Após, considerando que a defesa irá apresentar suas razões de apelação na 2ª Instância, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, para processar e julgar recurso.
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 14:42

Recebido o recurso de Apelação
21/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
18/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/07/2025 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
09/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5039192-40.2024.4.02.5101/RJRÉU: BRUNO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): FABIOLA SANTORO GARCIA (OAB RJ176955)ADVOGADO(A): ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA (OAB RJ155719)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ198315)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante da denúncia para ABSOLVER BRUNO GOMES FERREIRA quanto ao crime previsto no artigo 241-A da Lei nº 8.069/90, nos termos do art. 386, II, do CPP e CONDENAR BRUNO GOMES FERREIRA pela prática do delito previsto no artigo 241-B da Lei nº 8.069/90 (por 1.592 vezes), na forma do art. 71 do CP.

Passo à dosimetria da pena.

Verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes.

As circunstâncias e as consequências não refogem àquelas inerentes ao delito.

Os motivos são ínsitos ao tipo, já tendo sido considerados pelo Legislador ao fixar a pena.

Em sendo assim, fixo a pena-base no mínimo legal, em 1 (um) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Presente a atenuante da confissão, o quantum na segunda fase da dosimetria deverá permanecer o mesmo da pena base, nos termos do enunciado nº 231 da Súmula do STJ.

Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, no quantum de 2/3 (dois terços), em vista do número de registros de efetivo compartilhamento (1.592), obtendo a pena final e definitiva de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo, observada a condição financeira ostentada pelo réu durante seu interrogatório.

A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2°, alínea ?c?, e §3º, do Código Penal.

Presentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa aplicada por duas penas restritivas de direitos, de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.

A prestação pecuniária será no valor de 3 salários mínimos, considerando a gravidade do delito praticado e as condições econômicas do réu, destinados à instituição a ser designada pelo juízo da execução.

A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juízo da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.

O réu poderá recorrer em liberdade.

Deixo de fixar valor mínimo para a reparação do dano causado com o delito, nos termos do art. 387, inciso IV do CPP, em face do seu caráter difuso e da ausência de elementos suficientes para tanto neste processo.

Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Após comprovação do apagamento de todos os arquivos com conteúdo pedófilo, proceda-se à devolução do material apreendido ao réu.

Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, expeça-se guia de execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 19:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:49

Juntada de Petição
03/07/2025 11:59

Juntada de Petição
02/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
26/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 25/06/2025 15:00. Refer. Evento 133
25/06/2025 16:45

Despacho
25/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
24/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
23/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 14:12

Despacho
18/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2025 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
12/06/2025 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5039192-40.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BRUNO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): FABIOLA SANTORO GARCIA (OAB RJ176955)ADVOGADO(A): ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA (OAB RJ155719)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ198315) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, faço consignar que recebo os presentes autos em razão da fruição de férias regulares pela Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular desta 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ, Dra.

Ana Paula Vieira de Carvalho.

Eventos n°s 155 (replicado no evento n° 161) e 167: aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/06/2025, às 15:00h.

Ciência às partes.
09/06/2025 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
09/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:17

Despacho
09/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/06/2025 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
06/06/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
05/06/2025 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 12:35

Juntada de Petição
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 142
03/06/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 22:37

Juntada de Petição
03/06/2025 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 16:37

Expedição de ofício
03/06/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
03/06/2025 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
03/06/2025 15:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
03/06/2025 15:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
03/06/2025 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
03/06/2025 15:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
03/06/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5039192-40.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50472969420194025101/RJ)RELATOR: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHORÉU: BRUNO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): FABIOLA SANTORO GARCIA (OAB RJ176955)ADVOGADO(A): ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA (OAB RJ155719)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ198315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 02/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada Evento 132 - 02/06/2025 - Despacho
02/06/2025 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 25/06/2025 15:00. Refer. Evento 128
02/06/2025 13:45

Despacho
02/06/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
14/05/2025 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 09/07/2025 14:00
14/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
13/05/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
13/05/2025 18:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/05/2025 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/05/2025 18:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/05/2025 18:09

Expedição de ofício
12/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:27

Despacho
12/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:55

Despacho
07/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:48

Juntada de Petição
30/04/2025 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 30/04/2025 14:00. Refer. Evento 49
30/04/2025 15:47

Despacho
30/04/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/04/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 17:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/04/2025 10:52

Juntada de Petição
31/03/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 17:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:51

Despacho
25/03/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
16/03/2025 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 08:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 08:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/03/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/02/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2025 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 15:15

Expedição de ofício
25/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:21

Despacho
25/02/2025 13:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
24/02/2025 14:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 14:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 14:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 14:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 14:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 30/04/2025 14:00
27/01/2025 11:13

Despacho
23/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 12:53

Juntada de Petição
05/12/2024 10:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057179-89.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43
16/10/2024 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 09:40

Despacho
27/09/2024 12:41

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:47

Despacho
19/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição
20/08/2024 11:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR06 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:41

Decisão interlocutória
30/07/2024 16:57

Juntada de Petição
29/07/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:53

Despacho
02/07/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:08

Juntada de Petição
27/06/2024 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
17/06/2024 13:26

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:30

Recebida a denúncia
11/06/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:24

Distribuído por dependência - Número: 50472969420194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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