09/09/2025 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2025 12:06

Juntado(a)
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
01/09/2025 11:49

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006329-15.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Restando infrutíferas as pesquisas de bens requeridas ao juízo, e deferidas nos sistemas disponíveis SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, a CEF requer a consulta junto ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para fim de pesquisa de bens em nome do executado e que seja declarada sua indisponibilidade.

Decido.

Inicialmente, cabe ressaltar a pesquisa ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e indisponibilidade só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário": Art. 185-A.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial .

Isso porque a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes.

Tal entendimento é corroborado pelo seguinte precedente atual do e.

TRF da 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do c.

STJ, ao qual me filio: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN.1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu, na execução de título extrajudicial, o pedido de indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CTN, sob o fundamento de que seria inaplicável tal dispositivo perante débitos de natureza não tributária.2.

Indevida a indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CPC, nas execuções fiscais envolvendo a cobrança de débito de natureza administrativa, visto que o referido artigo é objetivo ao determinar a aplicação da norma à hipótese de devedor tributário.

Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp 1.322.193, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJE 3.12.2013; STJ, 2ª Turma, REsp 1.347.317, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, DJE 14.11.2012; TRF2, 8ª Turma Especializada, AG 0119488220164020000, Rel.

Des.

Fed.

MARCELO PEREIRA DA SILVA, E-DJF2R 4.4.2017.3.

Possibilidade, com base no poder geral de cautela, de autorizar a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme disposto nos artigos 297 e 300, caput, do CPC/2015 (TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 00077592720174020000, E-DJF2R 3.4.2018).4.

Ausência de demonstração nos autos de elementos indicativos da prática de fraude, ocultação, alienação ou transferência de bens a terceiros com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.5.

Agravo de instrumento não provido. (AG 2018.00.00.005145-3, Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 27.08.2018 ). [grifou-se].

Ante o exposto, INDEFIRO a consulta a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. Evento 171.1 - A CEF requer, também, a inscrição do nome dos executados nos cadastros do SERASA, na forma do art. 782, § 3º, do CPC.

O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever, para a execução de título extrajudicial, a possibilidade de inscrição do devedor em cadastros restritivos (art. 782, §§ 3º e 5º do CPC), norma esta extensível aos procedimentos executivos de cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 do CPC.

Tal providência traduz-se em meio coercitivo disponibilizado pela lei, a requerimento do exequente, de modo a possibilitar o cumprimento da obrigação pelo executado.

O sistema eletrônico para encaminhamento de ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição dos cadastros mantidos pela SERASA, bem como solicitação de informações cadastrais e envio de outros tipos de ordens judiciais (SERASAJUD), atualmente está disponível para utilização.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido. Intime-se a Exequente para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, inclua-se o nome dos executado LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, CPF: *18.***.*59-72, nos cadastros de proteção ao crédito, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, utilizando o SERASAJUD, informando ao órgão a data do débito e o valor atualizado da execução.

Cabe à parte exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar o juízo, para os fins do § 4º do citado artigo.

Cumprida a diligência determinada e considerando que não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, não sendo encontrado(s) bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do artigo 921, §§ 2º e 4º, do CPC.
08/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:39

Despacho
08/08/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
07/08/2025 14:46

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006329-15.2021.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:20

Juntado(a)
16/07/2025 19:30

Despacho
16/07/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 15:53

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:29

Juntado(a)
30/06/2025 12:07

Despacho
26/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
19/06/2025 13:42

Juntada de Petição
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 11:35

Juntado(a)
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006329-15.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: LUIZ DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): NATHALIA LIRA BRIGIDA (OAB RJ188158)ADVOGADO(A): BEATRIZ LOPES MENEZES VALLE (OAB RJ216175) DESPACHO/DECISÃO Ev. 130.1 - O executado LUIZ DOS SANTOS FERREIRA requer o levantamento da ordem de bloqueio de valores em sua conta bancária, sob o argumento de que a verba possui natureza alimentar.

Decido.

Segundo o art. 833, IV, do CPC são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”, até o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme previsto no § 2º do referido dispositivo.

O relatório do sistema SISBAJUD do ev. 126.1 demonstra que foram bloqueados R$ 478,17 (quatrocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) na instituição financeira BANCO ITAÚ S.A. Os documentos anexados nos evento 130, DOC3 e evento 130, DOC5 apontam o pagamento de seus proventos de aposentadoria na conta junto ao BANCO ITAÚ.

Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIDO E DETERMINO O DESBLOQUEIO, através do sistema SISBAJUD, dos valores bloqueados na conta do executado junto ao BANCO ITAÚ, mantendo-se os bloqueios em relação às demais contas bancárias do executado.

Intimem-se.

Ciência às partes da presente decisão.
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:47

Despacho
29/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:32

Juntada de Petição
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 09:46

Juntada de Petição
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:09

Determinada a intimação
01/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:07

Juntada de Petição
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/02/2025 15:52

Juntada de Petição
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição
24/02/2025 13:44

Juntada de Petição
12/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:25

Juntado(a)
31/01/2025 15:07

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 15:07

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
30/01/2025 14:20

Despacho
30/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
08/01/2025 15:52

Juntada de Petição
11/12/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:13

Determinada a intimação
10/12/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
31/10/2024 10:15

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/10/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:23

Decisão interlocutória
15/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição
22/08/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:44

Determinada a intimação
22/08/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 11:37

Juntada de Petição
09/07/2024 17:02

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2024 17:02

Transitado em Julgado
27/06/2024 13:32

Juntada de Petição - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (RJ216175 - BEATRIZ LOPES MENEZES VALLE)
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/06/2024 16:02

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:36

Conclusos para julgamento
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
24/04/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/04/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
10/04/2024 16:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2024 15:51

Determinada a intimação
09/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 00:10

Juntada de Petição
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
25/03/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:48

Determinada a intimação
20/03/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
27/11/2023 08:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
30/10/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
27/10/2023 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
25/10/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
23/10/2023 17:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/10/2023 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
23/10/2023 13:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/10/2023 14:42

Despacho
20/10/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 10:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
20/10/2023 10:17

Juntada de Petição
09/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:24

Despacho
06/10/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 22:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
02/08/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
27/07/2023 19:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/07/2023 01:04

Despacho
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/07/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 08:04

Juntada de Petição
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
07/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/06/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 23:14

Despacho
06/06/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 19:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
06/06/2023 15:47

Juntada de Petição
26/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:23

Despacho
25/05/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/04/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/04/2023 10:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
12/04/2023 19:01

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/04/2023 12:54

Despacho
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/04/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 13:11

Juntada de Petição
05/04/2023 11:33

Juntada de Petição
22/02/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 13:43

Despacho
17/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/02/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 22:01

Juntada de Petição
26/01/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:52

Despacho
24/01/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
04/10/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/09/2022 20:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/09/2022 12:18

Despacho
20/08/2022 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
10/08/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/08/2022 17:34

Juntada de Petição
19/07/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 11:22

Despacho
02/05/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2022 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 18:02

Despacho
08/02/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021 12:19

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/11/2021 14:20

Despacho
09/11/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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