10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
09/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5108251-18.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: CESAR NOVIS TAVARES DAS NEVESADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)INTERESSADO: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): CARLA VIAN PELLIZER SEREAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
08/09/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-57
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:05

Determinada a intimação
04/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:59

Juntada de Petição
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição
05/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:39

Determinada a intimação
14/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:34

Juntada de Petição
09/07/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 12:26

Determinada a intimação
26/06/2025 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108251-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CESAR NOVIS TAVARES DAS NEVESADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo de 10/08/2021, pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, descontando-se os valores recebidos a título da aposentadoria NB 41/210.609.842-6, que deverá ser cessada incontinenti; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 16 anos, 9 meses e 14 dias com 180 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 17:44

Alterado o assunto processual
21/05/2025 17:43

Alterado o assunto processual
25/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:37

Despacho
08/01/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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