09/09/2025 10:00

Juntada de Petição
08/09/2025 14:44

Despacho
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição
02/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/07/2025 15:56

Juntada de Petição
30/06/2025 10:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
10/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079804-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERIC FRANCO ANTUNES MEIRAADVOGADO(A): AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB RJ059340)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de (i) declarar a inexistência do débito oriundo do contrato de venda financiada n.º 21 0429 0015.457-2, na monta discutida de R$ 1.212,04, em setembro de 2022, (ii) obrigar que a CEF retire a parte autora dos cadastros de restrição ao crédito em razão do referido débito, bem como de (iii) condenar as rés, solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, e da súmula 362 do STJ, acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde o vencimento, setembro de 2022, conforme os arts. 397 e 406, § 1º, do CC.

Em sede de tutela provisória de urgência, DEFIRO o pedido, a fim de que a CEF retire a parte autora dos cadastros de restrição ao crédito em razão do contrato de venda financiada n.º 21 0429 0015.457-2, na monta discutida de R$ 1.212,04, em setembro de 2022, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) após o vencimento, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079804-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIC FRANCO ANTUNES MEIRAADVOGADO(A): AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB RJ059340) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Desconsidere-se a petição do Evento 17. À CEF, em 5 (cinco) dias, para proposta de acordo.

Não havendo proposta ou no silêncio, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação da parte ré, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:06

Determinada a intimação
29/04/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 10:19

Juntada de Petição
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:54

Despacho
18/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 21:28

Juntada de Petição
17/02/2025 16:15

Juntada de Petição
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
05/12/2024 05:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:55

Determinada a intimação
13/11/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:24

Juntada de Petição
15/10/2024 18:14

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
07/10/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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