21/08/2025 18:18

Juntada de Petição
28/07/2025 16:57

Juntada de Petição
18/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091123620254020000/TRF2
09/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:40

Juntada de Petição
07/07/2025 11:24

Juntada de Petição
07/07/2025 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50091123620254020000/TRF2
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098892-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA RODRIGUES COLODETTEADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência ajuizada por ROBERTA RODRIGUES COLODETTE PEREIRA em face da UNIÃO e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio da qual requer, entre outros pedidos, a concessão de tutela de urgência para anular as as questões nº 04, 13 e 18 do Gabarito 01, Bloco 04 – Manhã, prova de conhecimentos gerais e as questões de nº 04, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 24, 31, 35, 36, 38, 39 e 40 do Gabarito 02, Bloco 04 – Tarde, prova de conhecimentos específicos do concurso nacional unificado.

Aduz a autora, em síntese, que as questões mencionadas na inicial possuem erros crassos e em desacordo com o edital. Contestação no Evento 21.

Manifestação da autora sobre a próxima etapa do certame no Evento 26. É o relatório.

Decido. Para a concessão da tutela provisória, no caso narrado nos autos, é indispensável que haja, além da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco à efetividade do processo judicial.

Logo, deve a parte demonstrar, de forma clara, a presença desses requisitos, previstos no CPC/2015, para que a tutela provisória seja concedida.

Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca.

A parte autora afirma que “embora as etapas subsequentes do certame público em questão já tenham sido concluídas e os prazos fixados no cronograma oficial devidamente expirados, não se pode perder de vista que o deferimento da tutela de urgência ainda se revela medida juridicamente possível e necessária.”.

Sendo assim, esgotadas as etapas de provas e avaliações, não há que se falar em urgência para a concessão de tutela provisória.

Isto posto, INDEFIRO a tutela pretendida.

Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação do réu, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, relacionando os fatos controvertidos que pretende comprovar. Após, manifeste-se a ré, em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias Não havendo requerimento de produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:29

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:31

Determinada a intimação
09/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição
07/03/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/02/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:05

Determinada a intimação
22/01/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 10:44

Juntada de Petição
20/01/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:00

Determinada a intimação
05/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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