30/08/2025 06:05

Juntada de Petição
29/08/2025 21:25

Juntada de Petição
27/08/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:16

Determinada a intimação
05/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 12:16

Juntada de Petição
27/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:23

Determinada a intimação
26/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051103-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENAIR DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): ELAINE ALVES DE ARAUJO (OAB RJ203922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 189.504.925-0).

Alega a parte autora que "Após o “óbito” do seu conjuge, a parte autora, requereu nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o benefício de pensão por morte junto à agência da Previdência Social.

Porém, o INSS indeferiu o benefício pleiteado, alegando que: “Em atenção ao seu pedido pensão por morte, apresentado em 31/08/2020, informamos que após análise da documentação apresentada pela requerente, não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que a requerente está recebendo benefício no âmbito da seguridade social, sob nº 536.402.262-1 desde 22/06/2009”, pág.34, conforme cópia integral do processo administrativo (pág 1 à 36)." Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência.

Procedam-se às anotações de praxe.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 189.504.925-0).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:03

Determinada a citação
26/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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