06/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:48

Determinada a intimação
13/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009640-03.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANTONIO ADAUTO RAMOSADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO A execução da obrigação de pagar os valores atrasados devidos à parte autora depende da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, consistente no recálculo do valor do adicional noturno devido ao demandante com base no fator 200 (duzentos) Sem o prévio cumprimento da obrigação de fazer, não se pode prosseguir com a execução para adimplemento das mensalidades atrasadas, eis que o cálculo depende da readequação antes mencionada.

Isso posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e para que requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:24

Determinada a intimação
06/05/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 21:25

Juntada de Petição
07/04/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição
12/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:40

Determinada a intimação
06/02/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
06/02/2025 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 17:18

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:26

Decisão interlocutória
19/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:16

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 7
12/08/2024 21:16

Despacho
09/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:48

Recebidos os autos
09/08/2024 13:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
07/08/2024 20:01

Decisão interlocutória
06/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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