TRF2 - 5009229-57.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/09/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009229-57.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626)SENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. -
11/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2025 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2025 20:50
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:59
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009229-57.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO.
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos tecidos na inicial, com base no inciso I, do art. 487 do CPC e, consequentemente, DENEGO a segurança.
Custas pela Impetrante.
Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei Federal nº 12.016/2009.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1.º, do CPC.
Configurada a hipótese do § 2.º do art. 1.010 do CPC, intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após as formalidades previstas nos parágrafos anteriores, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens deste Juízo.
Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:29
Denegada a Segurança
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12/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:58
Determinada a intimação
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20/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 08:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/08/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2024 14:54
Não Concedida a Medida Liminar
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01/08/2024 14:31
Juntada de Petição
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31/07/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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