15/09/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
15/09/2025 11:17

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
05/09/2025 12:30

Juntada de Petição
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 221 e 222
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/08/2025 15:42

Retirado de pauta
01/08/2025 14:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 108
03/07/2025 07:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
20/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
14/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
14/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002589-36.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHORÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)RÉU: BANCO DAYCOVALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
12/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191
11/06/2025 23:37

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002589-36.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS ANTUNESADVOGADO(A): LUCIANA FARIA DAS NEVES (OAB RJ117695)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)RÉU: BANCO DAYCOVALSENTENÇAAssim, com base na fundamentação supra, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para alterar o dispositivo da sentença embargada, a qual passará à seguinte redação; Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida em audiência e JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR NULO e DETERMINAR O CANCELAMENTO dos contratos de empréstimo consignado nº 55-7310831/20 (Evento 21, ANEXO6 - Banco Daycoval S.A), nº 0010011189720200811 e 0059430876920200928 (Itaú Unibanco S.A) e nº 340855792-8 (Banco Pan S.A), e CONDENAR o Banco Daycoval S.A., Itaú Unibanco S.A e Banco Pan S.A a devolver, em dobro, todos os valores descontados do benefício de pensão por morte previdenciária da parte autora (NB 190.913.692-9), decorrentes dos citados empréstimos, que deverão ser corrigidos pela SELIC (Resp 1.795.982), a contar do início dos descontos indevidos (Súmula 54 do STJ); b) CONDENAR O ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A. e BANCO DAYCOVAL S.A,, e de forma subsidiária o INSS, A PAGAREM À PARTE AUTORA, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos conforme a SELIC, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; e A parte autora deve devolver a quantia de R$ 6.520,57 (seis mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), em favor do Banco Daycoval S.A, creditada na conta corrente de sua titularidade, no Banco Itaú S.A., decorrente do empréstimo consignado nº 55-7310831/20 (Evento 21, ANEXO6), além da quantia de R$ 3.020,95 (três mil e vinte reais e noventa e cinco centavos), creditada por meio de TED pelo Banco Pan S.A., na conta corrente da autora, em 27/10/2020, nos termos do extrato do Evento 148, ANEXO2, fls. 14/22.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, que terá efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Tornada definitiva a presente sentença condenatória, intimem-se a parte ré a comprovar o depósito à disposição do Juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo com atualização do valor constante da sentença.

Comprovado o depósito à disposição do Juízo, intime-se a parte autora a comparecer à agência da CEF na sede deste Juizado (nº 4117) para proceder ao levantamento dos valores devidos, munida de seus documentos pessoais, bem como cópia da presente sentença, que tem força de alvará, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado e da guia de depósito a ser levantada.

A parte vencida deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo.

Com o trânsito em julgado, o Banco Daycoval S.A deve requerer a retirada do (s) contrato (s) de empréstimo consignado que se encontram acautelados na Secretaria do Juizado. Oportunamente, venham conclusos para a extinção do cumprimento da sentença.

Intimem-se.
26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 183 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 179 e 180
08/04/2025 17:57

Juntada de Petição
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179 e 180
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 15:15

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:11

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
04/09/2024 14:38

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
13/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:04

Determinada a intimação
07/08/2024 16:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2024 10:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51080229220234025101/RJ
25/03/2024 00:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108022-92.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
22/03/2024 12:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51080229220234025101/RJ
08/03/2024 11:59

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:45

Despacho
24/01/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:29

Juntada de Petição
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 141
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/10/2023 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/10/2023 11:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108022-92.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
23/10/2023 23:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51080229220234025101/RJ
19/10/2023 17:58

Juntada de Petição
19/10/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51080229220234025101
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
09/10/2023 19:36

Juntada de Petição
04/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:53

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2023 17:59

Conclusos para julgamento
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
28/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2023 12:05

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/07/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/07/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/07/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/07/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/07/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/07/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:15

Conclusos para julgamento
30/06/2023 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/05/2023 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/05/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
12/05/2023 11:43

Juntada de Petição
03/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 10:50

Determinada a intimação
02/05/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/05/2023 17:31

Juntada de Petição
02/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/05/2023 16:34

Determinada a intimação
02/05/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/04/2023 14:24

Juntada de Certidão
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/03/2023 19:40

Juntado(a)
29/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 73
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
13/03/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2023 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2023 15:07

Determinada a intimação
07/03/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/03/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/03/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:47

Determinada a intimação
06/03/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/03/2023 12:23

Juntado(a)
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 50
24/01/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/01/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/01/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/01/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 11:37

Determinada a intimação
14/12/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
05/10/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/10/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
21/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 13:53

Determinada a intimação
21/09/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 14:34

Determinada a intimação
05/08/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2022 19:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2022 18:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2022 18:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2022 18:17

Juntada de Petição
28/06/2022 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/06/2022 12:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/06/2022 15:55

Juntada de Petição
24/06/2022 15:23

Juntada de Petição
16/06/2022 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 17:54

Juntada de Petição
06/06/2022 19:04

Juntada de Petição
25/05/2022 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/05/2022 13:39

Despacho
20/05/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 13:56

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 13:34

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 21:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/04/2022 21:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2022 18:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 18:55

Determinada a citação
19/01/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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