01/09/2025 13:55

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT
01/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014944-61.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

No Evento 57 foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade do contrato 348061533 e condenando os réus Banco Pan e Pegsus Promotera e Consultoria Financeira EIRELI a devolver as parcelas descontas do benefício do autor, bem como cancelar as cobranças decorrentes e o pagamento de danos morais.

A referida sentença foi prolatada em 24/04/2023.

Passados dois anos os autos ainda se encontram em trâmite.

A parte autora alega o reiterado descumprimento da obrigação de fazer.

Por sua vez, a parte ré alega que os cálculos da parte autora estão incorretos por desconsiderar a compensação dos valores depositados quando da contratação do empréstimos. É o relatório.

Decido.

Quanto à obrigação de fazer.

Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo se foi dado integral cumprimento à obrigação de fazer, com o cancelamento do contrato e retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, juntando a documentação comprobatória do não cumprimento, se for o caso.

Quanto à obrigação de pagar.

Como relatado, a sentença determinou a devolução dos valores descontados do benefício da autora, sendo permitida a compensação dos valores efetivamente recebidos pela autora, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Conforme demonstrado no extrato 6, do Evento 1, foi depositado em conta da parte autora o valor de R$ 14.713,51 (quatorze mil, setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos) em 18/06/2021.

Desse valor, foi transferido o montante de R$ 10.713,51 (dez mil, setecentos e treza reais e cinquenta e um centavos) ao réu Pegaus Promotora e Consultoria, no mesmo dia.

Assim, evidencie-se que a parte autora recebeu dos réus, em verdade, apenas o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante transferido.

Remetam-se os autos ao contador para liquidação do julgado.

Na elaboração dos cálculos, deverá o contador: Cálcular a devolução dos descontos indevidos, iniciados em 07/2021 e findados em 05/2023, no valor de R$ 400,044, mensais;Somar o valor de R$ 5.000,00, relativo aos danos morais, corrigidos da data da sentença;Substrair o valor efetivamente disponibilizado à parte autora de R$ 4.000,00, em 18/06/2021.

Apresentados os cálculos, havendo saldo positivo em favor da parte autora, intime-se o Banco Pan para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Após, venham os autos conclusos.
28/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:41

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:21

Juntada de Petição
01/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:09

Juntada de Petição
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014944-61.2021.4.02.5118/RJ REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do Banco Pan, nos termos da decisão de evento 149.
09/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:35

Despacho
09/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:03

Determinada a intimação
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição
11/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:47

Determinada a intimação
28/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:41

Determinada a intimação
26/08/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
24/07/2024 20:10

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:45

Determinada a intimação
20/05/2024 09:48

Juntada de Petição
14/05/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:57

Determinada a intimação
10/04/2024 10:51

Juntada de Petição
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição
13/03/2024 16:34

Juntada de Petição
06/03/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:12

Juntada de Petição
27/02/2024 14:03

Juntada de Petição
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/12/2023 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:05

Determinada a intimação
07/12/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 09:07

Juntada de Petição
01/12/2023 11:30

Juntada de Petição
28/11/2023 17:25

Juntada de Petição
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
14/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição
17/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/09/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:40

Determinada a intimação
20/09/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/09/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:04

Determinada a intimação
19/09/2023 08:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:10

Determinada a intimação
24/07/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:14

Determinada a intimação
12/07/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2023 23:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
03/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:42

Determinada a intimação
03/07/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/06/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
07/06/2023 11:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 15:27

Decisão interlocutória
17/05/2023 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/05/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 11:55

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
17/05/2023 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
17/05/2023 09:54

Juntada de Petição
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2023 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/04/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 19:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2022 09:57

Juntada de Petição
07/12/2022 12:24

Conclusos para julgamento
23/09/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/09/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:39

Determinada a intimação
21/09/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/08/2022 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
17/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2022 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2022 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/07/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 18:59

Decisão interlocutória
19/07/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/06/2022 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/05/2022 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
08/04/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/04/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
01/04/2022 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 21:32

Determinada a citação
21/03/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:47

Determinada a intimação
28/01/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:10

Redistribuído por sorteio - (RJDCA05F para RJDCA01F)
12/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/11/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/11/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/11/2021 12:19:55)
21/11/2021 10:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
10/11/2021 14:08

Juntada de Petição
18/10/2021 11:07

Juntada de Petição
11/10/2021 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
27/09/2021 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/09/2021 16:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/09/2021 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2021 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2021 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 18:56

Não Concedida a tutela provisória
14/09/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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