16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005890-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO MACHADOADVOGADO(A): LUCAS GARCIA BISPO (OAB RJ249288)ADVOGADO(A): SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO (OAB RJ198927) DESPACHO/DECISÃO 1.

Acolho os esclarecimentos prestados pelos advogados no Evento 75. 2.

Considerando a concordância da parte autora com os cálculos do INSS (Evento 74 e Evento 82), prossiga-se com a expedição de RPV e demais trâmites de praxe.

Expedientes necessários.
12/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ249288
12/09/2025 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:01

Determinada a intimação
12/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:44

Juntada de Petição
10/09/2025 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 18:15

Juntada de Petição
01/09/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 11:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2025 11:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2025 14:27

Determinada a intimação
20/08/2025 21:57

Juntada de Petição
30/07/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005890-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO MACHADOADVOGADO(A): LUCAS GARCIA BISPO (OAB RJ249288)ADVOGADO(A): SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO (OAB RJ198927) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o advogado, que peticionou no evento 62, PROC1, para que se manifeste sobre a certidão do evento 65, CERT1.

Após, voltem-me.
10/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:40

Despacho
10/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005890-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO MACHADOADVOGADO(A): SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO (OAB RJ198927) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
09/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:38

Determinada a intimação
09/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/05/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 12:24

Juntada de Petição
12/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/05/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 08:44

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 16:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
07/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
18/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARDOSO MACHADO <br/> Data: 04/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
18/02/2025 15:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
17/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:39

Determinada a intimação
11/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:38

Determinada a intimação
17/12/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 02:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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