10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
09/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:44

Juntado(a)
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000412-83.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: NELSON DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757)EXEQUENTE: MARIA ELIZA PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 08/08/2025.
20/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
08/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000412-83.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: NELSON DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757)EXEQUENTE: MARIA ELIZA PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Apresente a parte exequente planilha atualizada com o valor que entende devido, descontado os valores já recebidos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:59

Despacho
04/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 17:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
30/07/2025 17:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
30/07/2025 17:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
30/07/2025 17:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
30/07/2025 17:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
30/07/2025 17:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000412-83.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: NELSON DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757)EXEQUENTE: MARIA ELIZA PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução. 2.Expeça-se alvará de levantamento. 3.Após, voltem.

Expedientes necessários.
17/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:02

Despacho
17/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:25

Juntado(a)
10/07/2025 14:59

Juntado(a)
10/07/2025 14:56

Juntado(a)
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
30/06/2025 14:59

Juntado(a)
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000412-83.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: NELSON DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757)EXEQUENTE: MARIA ELIZA PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Ciência à parte executada do(s) valor(es) bloqueado(s) no SISBAJUD.

Apresente, querendo, manifestação nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Nada sendo requerido, determino a transferência do valor penhorado para uma conta de depósito na CEF à disposição deste Juízo.

Determino novo bloqueio no SISBAJUD, conforme decisão do evento 150, DESPADEC1.
16/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:32

Despacho
16/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
15/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
15/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:41

Despacho
13/06/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 17:53

Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 16:38

Juntada de Alvará entregue ao interessado
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 165
04/06/2025 15:36

Juntado(a)
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000412-83.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: NELSON DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757)EXEQUENTE: MARIA ELIZA PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO (OAB RJ118757) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Expeça-se alvará de levantamento.
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:56

Despacho
02/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 163 e 164
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:55

Despacho
29/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 154
29/05/2025 11:10

Juntada de Petição
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
21/05/2025 12:17

Juntado(a)
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:00

Decisão interlocutória
16/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
14/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 19:27

Juntada de Alvará entregue ao interessado
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:08

Despacho
09/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
09/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
04/04/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:50

Despacho
03/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 22:01

Juntada de Petição
02/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:03

Determinada a intimação
02/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 16:26

Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/03/2025 15:10

Juntada de Petição
24/03/2025 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição
18/03/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 11:20

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 21:47

Decisão interlocutória
06/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
06/02/2025 10:23

Juntada de Petição
30/01/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 20:49

Despacho
22/01/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 12:14

Juntada de Petição
11/12/2024 11:57

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 20:43

Determinada a intimação
18/11/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 58
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/11/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/11/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 16:20

Juntada de Petição
08/11/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
07/11/2024 15:24

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/11/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024 18:32

Expedição de ofício
06/11/2024 13:01

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
30/10/2024 09:48

Juntada de Petição
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 13:57

Juntada de Petição
05/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:21

Despacho
02/05/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
23/04/2024 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
19/04/2024 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 13:55

Juntada de Petição
12/04/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:46

Decretada a revelia
11/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 19:33

Determinada a citação
08/03/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 07:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
22/02/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
05/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:11

Despacho
02/02/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00