10/09/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/09/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 20:05

Juntada de Petição
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005198-15.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: ROSELI TAVARES FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2025 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005198-15.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ROSELI TAVARES FARIASADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
10/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2025 12:49

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
31/01/2025 10:33

Juntada de Petição
19/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
22/10/2024 23:26

Juntada de Petição
16/10/2024 18:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 08:59

Juntada de Petição
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:04

Concedida a tutela provisória
06/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:06

Redistribuído por sorteio - (ESSER01F para ESVITJE02S)
07/08/2024 16:55

Decisão interlocutória
07/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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