15/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 06:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:53

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/07/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096901-67.2023.4.02.5101/RJAUTOR: VILMA FILARDI CORDEIROADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão da pensão por morte previdenciária (NB nº 177.617.852-9) conforme os cálculos de ?evento 17, CALC1?, bem como para condenar o INSS, observada a prescrição quinquenal desde a data do ajuizamento desta ação, ao pagamento das diferenças devidas, que serão apuradas em fase de cumprimento de sentença e acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, bem como à restituição das custas processuais, cujo ressarcimento deverá ser feito diretamente à Sociedade de Advogados, conforme cláusula 5ª do contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes.

Considerando a impossibilidade de o proveito econômico ser igual ou superior a 1.000 (mil) salários mínimos, a presente sentença não está sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 17:28

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:47

Determinada a intimação
03/04/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/12/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 21:33

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 12:09

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:44

Determinada a intimação
04/09/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 02:23

Juntada de Petição
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:37

Determinada a intimação
18/06/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
22/02/2024 13:13

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
22/02/2024 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2023 15:08

Conclusos para julgamento
21/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:28

Determinada a intimação
06/10/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/10/2023 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 11:46

Determinada a citação
20/09/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/09/2023 Número de referência: 1094518
15/09/2023 17:47

Juntada de Petição
15/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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