03/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063332-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: ROBERTO ANDRE TORRES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO
18/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063332-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO ANDRE TORRES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a parte ré a implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau máximo do adicional de irradiação ionizante, isto é, 10 % (dez por cento) sobre o seu vencimento básico; bem como pagar à parte demandante as parcelas pretéritas, a contar de 18/04/2025 (data do laudo judicial), acrescidas de juros moratórios e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título.

O montante deve ser limitado ao valor máximo estabelecido para os Juizados Especiais. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. P.R.I.
26/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 20:21

Juntada de Petição
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063332-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: ROBERTO ANDRE TORRES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 18/04/2025 - LAUDO PERICIALEvento 11 - 06/02/2025 - Determinada a intimação
28/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2025 19:20

Juntada de Petição
02/03/2025 11:59

Juntada de Petição
24/02/2025 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2025 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 13:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:47

Determinada a intimação
06/02/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:40

Determinada a citação
11/11/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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