TRF2 - 5000271-52.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/09/2025 11:03
Prejudicado o recurso
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04/08/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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04/08/2025 12:51
Retirado de pauta
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04/08/2025 09:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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04/08/2025 09:15
Decisão interlocutória
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31/07/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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30/07/2025 00:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50014954820254025101/RJ
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28/07/2025 16:19
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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16/07/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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16/07/2025 12:29
Juntada de Certidão
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16/07/2025 11:47
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000271-52.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MUNIZ & SILVA PARCERIAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA FERRARI (OAB RJ126768) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97
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27/06/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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27/06/2025 13:15
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2025 13:03
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB10 -> GAB11
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27/06/2025 13:03
Juntado(a)
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18/06/2025 15:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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18/06/2025 13:31
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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18/06/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 16:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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17/06/2025 16:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000271-52.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MUNIZ & SILVA PARCERIAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA FERRARI (OAB RJ126768) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
-
27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 36
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26/05/2025 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/03/2025 13:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2025 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/02/2025 17:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 14:18
Juntada de Petição
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04/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/02/2025 13:04
Lavrada Certidão
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27/01/2025 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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27/01/2025 16:29
Não Concedida a Medida Liminar
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14/01/2025 16:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/01/2025 16:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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