15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/09/2025 00:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-26
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003142-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ILZA DE FATIMA BELAN SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 75, CALC3.

Defiro o destaque dos honorários contratuais conforme requerido no evento 81.

Intimadas as partes, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s).

Após, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458, de 4.10.17, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência das minutas de RPV(s)/Precatório(s) expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:15

Determinada a intimação
13/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003142-67.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: ILZA DE FATIMA BELAN SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 31/07/2025 - Remetidos os Autos
01/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS505
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003142-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ILZA DE FATIMA BELAN SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 68 - Indefiro o pedido de atribuição do nível de sigilo 1 (Segredo de Justiça) aos autos, pois a alegação de eventual violação à LGPD não é justificativa plausível para atribuição do sigilo, tendo em vista que mesmo público (nível 0 de sigilo), a íntegra dos autos somente pode ser visualizada pelos usuários internos, pelas partes do processo e por terceiros que contenham a chave do processo1, sendo visíveis em consulta pública apenas as informações de movimentação processual e inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças2.

II - O INSS apresentou cálculos no evento 52, OUT2 no importe de R$ 79.897,95.

No evento 146, a parte Exequente não concorda com os valores apresentados pelo INSS sob a seguinte alegação: o INSS insiste na utilização da renda errada na coluna do valor recebido.

Nesta coluna foi informado o valor da RMI antes da revisão do benefício, ocorrida em 2022 (1.102,53), em razão da ação sob o n. 5002423-56.2022.4.02.5116 que modificou o valor da RMI para 1.862,12..

No caso, de modo a se evitar o enriquecimento sem causa e ante a necessidade de se aferir com exatidão o valor devido, os autos devem ser remetidos à Contadoria para esse fim, na medida em que o contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes.

Nesse sentido: “A remessa dos autos à contadoria judicial é uma faculdade do Juízo, passível de utilização quando há dúvidas sobre o valor correto da execução (TRF3, 11ª Turma, AC 0017716- 83.2002.4.03.6100, Rel.

Des.

Fed.

Cecilia Mello, E-DJF3R 05.05.2017)”. (AG - Agravo de Instrumento 0003811-09.2019.4.02.0000, Andrea Daquer Barsotti, TRF2 - 1ª Turma Especializada, publicação 13/03/2020).

Assim, encaminhem-se os autos ao contador judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pela parte exequente e pelo INSS, devendo apresentar cálculos nesse sentido, atentando-se para a revisão de RMI indicada no evento 50, OFIC2 e para os atrasados pagos no processo 5002423-56.2022.4.02.5116 evento 50, RPV3).

Com parecer técnico, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos. 1.

Art. 173 da Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região, provimento Nº TRF2-PVC-2022/00003 2.

Art. 174 da Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região, provimento Nº TRF2-PVC-2022/00003
28/05/2025 15:55

Remetidos os Autos - RJJUS505 -> RJRIOSECONT
28/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:25

Determinada a intimação
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição
08/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:47

Determinada a intimação
24/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição
20/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
18/03/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição
05/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:17

Determinada a intimação
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/01/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-26
07/01/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 11:32

Juntada de Petição
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:40

Determinada a intimação
26/11/2024 07:42

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 07:42

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 15:26

Homologada a Transação
10/09/2024 19:08

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:11

Determinada a intimação
30/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2024 06:18

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:50

Determinada a citação
10/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)
02/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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