19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037661-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLLON BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JEZIEL ALMEIDA SANTOS (OAB RJ204521) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de novembro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
18/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
18/09/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
13/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-65 processada no TRF2 com o no. 51757168920254029666/TRF (MARLLON BAPTISTA DE OLIVEIRA)
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037661-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: MARLLON BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JEZIEL ALMEIDA SANTOS (OAB RJ204521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 11/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
11/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-65
09/09/2025 07:33

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 116
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037661-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: MARLLON BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JEZIEL ALMEIDA SANTOS (OAB RJ204521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 18:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-65
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037661-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLLON BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JEZIEL ALMEIDA SANTOS (OAB RJ204521) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 105: O dispositivo da sentença faz referência exclusivamente à não incidência de imposto de renda sobre folgas indenizadas, não abrangendo verbas de natureza distinta.

Desse modo, dada a vinculação da execução aos estritos termos da coisa julgada, não é possível estender-se o cumprimento de sentença às demais parcelas pretendidas pela parte requerente, em especial às "dobras", as quais foram afastadas expressamente na fundamentação da sentença.

Assim sendo, homologo os cálculos do Contador, no valor de R$ 377,41, atualizados até março de 2025 (evento 94, CALCULO 1).

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cadastre-se RPV, intimando-se as partes do seu teor.

Não havendo impugnação, venham os autos para conferência e envio do requisitório.
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 17:24

Juntada de Petição
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037661-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLLON BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JEZIEL ALMEIDA SANTOS (OAB RJ204521) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 75. Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 94, CALCULO 1, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento 94, CALCULO 1, observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários.

Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se.
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Decisão interlocutória
06/06/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:56

Decisão interlocutória
14/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 11:38

Decisão interlocutória
14/03/2025 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:43

Decisão interlocutória
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:02

Juntada de Petição
30/12/2024 09:09

Juntada de Petição
27/12/2024 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/11/2024 14:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 15:43

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:39

Decisão interlocutória
23/10/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:19

Juntada de Petição
22/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 15:15

Decisão interlocutória
18/10/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:45

Juntada de Petição
17/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 10:22

Decisão interlocutória
17/09/2024 09:41

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 09:41

Transitado em Julgado
17/09/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 11:19

Conclusos para julgamento
21/08/2024 19:55

Juntada de Petição
20/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2024 20:30

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:09

Decisão interlocutória
25/06/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 21:44

Juntada de Petição
04/06/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 13:49

Decisão interlocutória
04/06/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004486-71.2025.4.02.0000

Jefferson Alves de Oliveira

Uniao

Advogado: Jorge Alexandre Germano Borges

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 21:07

Exibir Processo

Processo nº 5000697-42.2025.4.02.5116

Edson Luis Vicente Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Gomes Esteves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 21:14

Exibir Processo

Processo nº 5020021-63.2025.4.02.5101

Leda Dantas Barbosa Cordeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jansen Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005388-78.2024.4.02.5005

Ronilson Vicente da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003608-49.2025.4.02.0000

Edson dos Santos

Ministerio Publico Federal

Advogado: Edson Vander Costa Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 12:05

Exibir Processo