TRF2 - 5003435-85.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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03/09/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 16:55
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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11/07/2025 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003435-85.2024.4.02.5003/ESAUTOR: WELINTON FRANCISCOADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Concessão Período pretérito Categoria do segurado ( ) Segurado Especial (X ) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 13/11/2023 ( ) data do início da incapacidade DIP ----- Não haverá pagamento administrativo DCB 26/04/2024 (X) data fixada pela perícia judicial ou data imediatamente anterior à DIB do benefício concedido na via administrativa.
A DCB foi fixada em data pretérita em razão do perito judicial atestar que a parte autora já se encontra apta para o exercício de suas atividades habituais na data da perícia.
Uma vez aceita a proposta, a informação será inserida no sistema do INSS apenas para fins de registro, não cabendo oportunizar o Pedido de Prorrogação - PP -
27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 19:22
Homologada a Transação
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27/05/2025 14:02
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
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27/05/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003435-85.2024.4.02.5003/ES AUTOR: WELINTON FRANCISCOADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.
No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória. -
26/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/05/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 18:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/03/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/03/2025 11:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELINTON FRANCISCO <br/> Data: 29/04/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térr
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25/03/2025 11:17
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 19:01
Determinada a intimação
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24/03/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 15:16
Juntada de Petição
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13/03/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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05/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELINTON FRANCISCO <br/> Data: 13/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térr
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19/12/2024 16:30
Juntada de Petição
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19/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2024 12:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2024 21:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2024 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 21:49
Não Concedida a tutela provisória
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27/11/2024 10:12
Juntada de Petição
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21/10/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 16:34
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESSMT01F)
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08/10/2024 16:30
Despacho
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08/10/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 17:20
Juntada de Petição
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 14:21
Não Concedida a tutela provisória
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17/09/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 19:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
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16/09/2024 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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