11/09/2025 07:41

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-28 processada no TRF2 com o no. 51753452820254029666/TRF (FILLIPE GODOY AZEREDO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-28 processada no TRF2 com o no. 51753452820254029666/TRF (MANOEL AZEVEDO MATIAS PEREIRA)
09/09/2025 20:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-28
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-28
20/08/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013077-10.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MANOEL AZEVEDO MATIAS PEREIRAADVOGADO(A): FILLIPE GODOY AZEREDO (OAB RJ132714) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 13:42

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 09:26

Juntada de Petição
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013077-10.2023.4.02.5103/RJAUTOR: MANOEL AZEVEDO MATIAS PEREIRAADVOGADO(A): FILLIPE GODOY AZEREDO (OAB RJ132714)SENTENÇAAnte o exposto: (i) com fundamento no artigo 487, II do CPC, pronuncio a prescrição das parcelas pretéritas, anteriores a 06/12/2018 e, nesse particular, extingo o processo com resolução de mérito; (ii) com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural, concernente ao requerimento administrativo de 12/05/2015; (iii) com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo procedente para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade, na modalidade híbrida, em favor de CPF: *70.***.*32-15, observando-se os seguintes dados: (iv) com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo procedente para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde 10/10/2019 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência.

Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?iii?, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
02/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 11:52

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:05

Juntado(a)
04/02/2025 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 04/02/2025 15:00. Refer. Evento 54
04/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 04/02/2025 15:00
10/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:47

Determinada a intimação
10/12/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/11/2024 00:42

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
01/11/2024 13:32

Juntada de Petição
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 11:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/10/2024 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 09:47

Juntada de Petição
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/08/2024 13:33

Determinada a intimação
27/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
30/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/06/2024 11:28

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 22:07

Juntada de Petição
19/03/2024 16:52

Conclusos para julgamento
16/03/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2024 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:26

Não Concedida a tutela provisória
07/12/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 17:04

Alterado o assunto processual
06/12/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002797-58.2024.4.02.5001

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Padilha Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Gisele Catarino de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5021569-69.2024.4.02.5001

Francisca Rodrigues Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048450-74.2024.4.02.5101

Jean Faria Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 5045354-65.2021.4.02.5001

Conselho Regional dos Representantes Com...

Roquemar Fernandes Mattede

Advogado: Gabriel Duarte Kelly

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/12/2021 23:25

Exibir Processo

Processo nº 5001614-83.2025.4.02.0000

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Fernando Cesar da Costa Duarte

Advogado: Guilherme Hilario Guilarducci

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 14:42

Exibir Processo