TRF2 - 5112661-22.2024.4.02.5101

1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELOISA ELENA LOPES DE AQUINO

CPF *92.***.*56-34

Advogados

ROSELENE MARTINS CARNEIRO LEITE

OAB: 232025/RJ

CPF *10.***.*35-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:33

    Juntado(a)

  • 02/07/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 15:37

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 02/07/2025 13:10. Refer. Evento 24

  • 01/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/06/2025 11:56

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 02/07/2025 13:10

  • 10/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112661-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELOISA ELENA LOPES DE AQUINOADVOGADO(A): ROSELENE MARTINS CARNEIRO LEITE (OAB RJ232025) DESPACHO/DECISÃO I -  DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2025 às 13:10, na modalidade de videoconferência, de forma híbrida, pela plataforma Zoom, a ser realizada na Sala de Audiência multiuso, localizada Avenida Venezuela, nº 134, BLOCO B, 7º andar, sala 7B, CEP 20.081-312, Centro, Rio de Janeiro.

    Para processos com adesão ao juízo 100% digital, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020, com alterações das Resoluções TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022, e TRF2-RSP-2023/00002, de 31/01/2023, bem como do Provimento TRF2-PVC-2023/00002, de 02/02/2023; constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados, procuradores e magistrados (art. 4º, parágrafo 2º, do Provimento PVC-2023/00002 de 02/02/2023).

    Ressalto que as partes e seus patronos que optarem por participar de forma remota, DEVERÃO MANIFESTAR NOS AUTOS ANTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.  Além  disso, as partes deverão estar no mesmo local que seus advogados a fim de se evitar problemas de ordem técnica (desconhecimento do sistema de vídeo conferência, equipamentos celulares com baixa qualidade de áudio/vídeo, falhas na conexão de internet, excesso de ruídos etc).  AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, como forma de se evitar os mesmos problemas técnicos e para fins de controle da incomunicabilidade dos depoentes.

    II – No dia designado, o link para as audiências será enviado por e-mail, 10 minutos antes do horário marcado, para as partes que participarão de forma remota.

    Caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone com antecedência mínima de 5 dias, para fins de envio do link de acesso à sala virtual.

    III – Intimem-se as partes, com urgência, para que informem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), contendo o nome, profissão, estado civil, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo, juntando, se possível, cópia dos referidos documentos.

    Ressalto que, caso haja necessidade de intimação pessoal das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código do Processo Civil.

    IV – Saliento que a Secretaria do juízo deverá encaminhar a pauta de audiência, com discriminação das partes, procuradores e testemunhas arroladas, por e-mail à Seção de Serviços Operacionais: [email protected], com até 48 horas de antecedência, a fim de viabilizar o acesso dos interessados ao prédio.

    V - Determino, ainda, que a Secretaria providencie a abertura de chamado junto a TI para promover as conexões da videoconferência entre os participantes.

    VI – Intimem-se.    

  • 09/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:03

    Determinada a intimação

  • 06/06/2025 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112661-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELOISA ELENA LOPES DE AQUINOADVOGADO(A): ROSELENE MARTINS CARNEIRO LEITE (OAB RJ232025) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

    Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

    E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

    Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

    Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

    O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

    Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas.  Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

  • 29/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2025 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/04/2025 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2025 10:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/04/2025 16:48

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 14:30

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2024 12:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/12/2024 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001407-04.2025.4.02.5006

Nilzete Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015650-90.2024.4.02.5101

Iara Jane Quirino de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034060-02.2024.4.02.5101

Publibanca Brasil S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliano Rotoli Okawa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002563-10.2025.4.02.0000

Ricardo Coelho Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5034060-02.2024.4.02.5101

Publibanca Brasil S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliano Rotoli Okawa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 09:57

Exibir Processo