27/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001160-03.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, com RMI a calcular pelo INSS, DIB em 19/10/2023 (DER, evento 11, item 2, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença.

Comprovada a existência do direito da autora, e caracterizada a urgência no recebimento da prestação, concedo tutela provisória a ser implementada pela agência de atendimento de demandas judiciais da ré, ou órgão com atribuição equivalente, em 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade apurados entre a DIB e a DIP, compensando-se os valores eventualmente recebidos no âmbito administrativo, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
09/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:45

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 22:24

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/05/2024 11:17

Conclusos para julgamento
28/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:20

Decisão interlocutória
22/02/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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