01/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 06:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000294-38.2023.4.02.5118/RJAUTOR: PAULO CESAR RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (OAB RJ127120)ADVOGADO(A): ALINE ALVES BORGES (OAB RJ144105)ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA AVILA (OAB RJ203519)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
09/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/01/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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