31/08/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151920-69.2025.4.02.9666/TRF (MARIA SALETE DA SILVA)
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5121793-40.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA SALETE DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
14/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-89 processada no TRF2 com o no. 51519206920254029666/TRF (MARIA SALETE DA SILVA)
02/07/2025 14:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-89
02/07/2025 14:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-89
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5121793-40.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARIA SALETE DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 00:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-89
30/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5121793-40.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA SALETE DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do INSS no evento 67, PET1, intime-se a parte autora, com prazo de 5 (cinco) dias, para firmar declaração, indicando: se recebe ou não aposentadoria/pensão de algum regime de previdência.

Em caso afirmativo, qual o tipo de benefício (aposentadoria ou pensão), se for pensão, informar qual a relação com instituidor (cônjuge/companheira), ente de origem (estadual, municipal, federal), tipo de servidor (civil, militar), data de início do benefício, nome do órgão da pensão/aposentadoria, última remuneração bruta, mês/ano e indicação de qual benefício deverá sofrer o redutor.

Segue abaixo o formulário padronizado pela Portaria INSS nº 450, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 528 de 22/04/2020, para preenchimento e que atende à norma da Emenda Constitucional.

ANEXO I PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA Eu, ___________________________________________________________ (nome do requerente), portador do CPF nº _____________________ e RG nº ___________________, declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que: ( ) não recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência. ( ) recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência.

Caso receba aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência, deverá declarar: - Tipo do benefício: ( ) Pensão* ( ) aposentadoria * Caso opção seja Pensão, informar se a relação com o instituidor era como cônjuge ou companheiro (a) - S/N () - Ente de origem: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Federal - Tipo de servidor: ( ) Civil ( ) Militar - Data de início do benefício no outro regime: _______/________/_________. - Nome do órgão da pensão/aposentadoria: __________________________ - Última remuneração bruta*: R$ ____________ - Mês/ano: ______/______ *última remuneração bruta sem considerar valores de 13º Salário (abono anual).

Na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, art. 24, § 1º, a acumulação de pensão por morte com outro benefício, sujeita à redução do valor daquele menos vantajoso, é admitida nas seguintes situações: I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) do RGPS com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar; e II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) de qualquer regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, com aposentadoria concedida por qualquer regime de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar.

A declaração falsa ou diversa de fato ou situação real ocorrida, além de obrigar à devolução de eventuais importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidades previstas nos arts. 171 e 299 do Código Penal.

Local: _____________________ Data: ____/_____/______ _________________________________________________________ Assinatura e identificação do (a) requerente ou representante legal Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 67, OUT2, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:27

Determinada a intimação
28/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição
13/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:17

Determinada a intimação
26/03/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
19/01/2025 14:16

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/12/2024 10:08

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
05/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:44

Homologada a Transação
04/12/2024 17:32

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:29

Juntado(a)
04/12/2024 17:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/12/2024 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 04/12/2024 15:30. Refer. Evento 38
28/11/2024 13:29

Juntada de Petição
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 04/12/2024 15:30
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/08/2024 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 9° Jef - 11/09/2024 14:30. Refer. Evento 17
29/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:56

Determinada a intimação
28/08/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 11/09/2024 14:30
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:45

Despacho
26/04/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 17:33

Determinada a citação
06/12/2023 15:24

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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