20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066819-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NEIDE APARECIDA OEIRASADVOGADO(A): REJANE VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ222569)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a conceder à demandante o benefício de pensão por morte vitalícia instituída pelo Sr. HUMBERTO GONÇALVES MEDEIROS, observando-se a incidência da Emenda Constitucional nº 103/2019 e assegurando a acumulação mais vantajosa, na forma do art. 24, § 2º da aludida emenda constitucional com seu benefício de aposentadoria, bem como a pagar os atrasados desde 30/12/2023 (data do óbito), com a devida atualização monetária desde quando devida cada parcela.
10/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:58

Juntado(a)
09/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 09/07/2025 14:55:06)
09/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/07/2025 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 09/07/2025 14:30. Refer. Evento 80
09/07/2025 08:29

Juntada de Petição
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 09/07/2025 14:30
27/06/2025 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 9° Jef - 30/06/2025 16:30. Refer. Evento 69
27/06/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:29

Despacho
24/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 30/06/2025 16:30
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066819-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIDE APARECIDA OEIRASADVOGADO(A): REJANE VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ222569) DESPACHO/DECISÃO A parte autora (ev. 58) requer o cancelamento da audiência e a sua redesignação, em virtude de ter prévio compromisso agendado na mesma data.

Defiro o pedido e CANCELO A AUDIÊNCIA designada no evento 50.

Proceda a Secretaria do Juízo à readequação da agenda e inclusão deste processo em nova pauta.

Intimem-se.
05/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:46

Determinada a intimação
03/06/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066819-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIDE APARECIDA OEIRASADVOGADO(A): REJANE VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ222569) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), às 16:30, a ser realizada nas dependências da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 6° Andar, Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro, restando cientes de que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.

Ficam cientes as partes e procuradores que, no momento da audiência, já deverão portar os seus documentos pessoais.

Advirta-se que as partes deverão avisar imediatamente sobre sua impossibilidade JUSTIFICADA de comparecimento na data aprazada.

Forçoso esclarecer que a regra é o comparecimento das testemunhas independente de intimação, conforme se extrai do art. 34 da Lei 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

Por fim, suspenda-se o feito até a realização do ato.

Intimem-se.
28/05/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 15:47:38)
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:27

Despacho
26/05/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 11:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
19/02/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:26

Despacho
18/02/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:03

Despacho
02/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOJ)
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:47

Determinada a intimação
14/10/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:52

Determinada a intimação
09/09/2024 17:24

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO38S para RJRIO39S)
09/09/2024 14:46

Declarada incompetência
06/09/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 13:30:51)
03/09/2024 13:30

Declarada incompetência
03/09/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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