28/08/2025 15:30

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050886-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA NATALIA MEDEIROS SILVAADVOGADO(A): FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO (OAB RN016063)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
17/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025 22:24

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050886-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA NATALIA MEDEIROS SILVAADVOGADO(A): FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO (OAB RN016063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JULIANA NATALIA MEDEIROS SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - INSS, objetivando, em síntese, a concessão de Salário-Maternidade.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos: 1.

Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de seis meses) em seu próprio nome, tal como conta de luz, água, gás ou telefone, considerando-se que o documento juntado não é meio hábil para tal comprovação.

Na ausência destes, apresente DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), informando o seu endereço completo, bem como o telefone de contato; Após, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 14:45

Determinada a intimação
09/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALIA RODRIGUES BRANDAO - EXCLUÍDA
23/05/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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