25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049012-83.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: NILSON DERUSSI CAETANOADVOGADO(A): MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (OAB RJ139505)ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO LINS MURTA (OAB RJ115858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 12/06/2025 - RESPOSTA
17/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/06/2025 17:47

Expedição de ofício
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049012-83.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILSON DERUSSI CAETANOADVOGADO(A): MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (OAB RJ139505)ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO LINS MURTA (OAB RJ115858) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Assiste razão à parte Exequente.

Considerando a consulta de negociações juntada aos autos (evento 16, ACORDO5), verifica-se que a parte Executada acordou a Transação por Adesão - Edital PGDAU nº 2/2024 (evento 39, EDITAL1), em que consta, no art. 16, in verbis, "Os depósitos vinculados às inscrições a serem transacionadas serão automaticamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União.".

Desta forma, INDEFIRO o requerido pela parte Executada e DETERMINO a conversão em renda em favor da parte Exequente do depósito vinculado às inscrições ora em cobrança e transacionadas conforme o referido Edital.

Intimem-se para ciência.

Após, expeça-se ofício à CEF para conversão em renda do valor depositado em favor da parte Exequente (evento 21).

Com a resposta, dê-se vista às partes para ciência. Tudo feito, SUSPENDA-SE o feito executivo, na forma do art. 922 do CPC/15, até nova manifestação das partes.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte Exequente, devendo a mesma informar o número de parcelas concedidas e o prazo para pagamento.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo no local próprio, no aguardo de nova manifestação que possibilite o impulso regular do processo.

Outrossim, eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do EPROC - JFRJ.
29/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:52

Determinada a intimação
29/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 12:39

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição
22/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:55

Determinada a intimação
22/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 22:41

Juntada de Petição
12/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:05

Determinada a intimação
14/02/2025 01:14

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:55

Decisão interlocutória
07/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:50

Juntada de Petição
21/10/2024 18:29

Despacho
21/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 16:31

Decisão interlocutória
06/09/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 12:01

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/07/2024 17:21

Determinada a citação
19/07/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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