06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001827-25.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: ROBSON FARIA MOREIRAADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862)ADVOGADO(A): ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB RJ254219)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.
27/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-69 processada no TRF2 com o no. 51679213220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-69 processada no TRF2 com o no. 51679204720254029666/TRF (ROBSON FARIA MOREIRA)
26/08/2025 15:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-69
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-69
04/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:33

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001827-25.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: ROBSON FARIA MOREIRAADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862)ADVOGADO(A): ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB RJ254219)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/06/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001827-25.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ROBSON FARIA MOREIRAADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862)ADVOGADO(A): ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB RJ254219)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária n° 639.939.590-2, desde a data da cessação em 18/10/2024 (Evento 13, OUT 2), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até o final do processo de reabilitação, caso o autor seja considerado elegível, ou até a sua recuperação, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu ao restabelecimento do benefício a partir da competência do mês de (MAIO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/04/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 24
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:23

Determinada a intimação
13/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON FARIA MOREIRA <br/> Data: 24/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: LUIZ ANTONIO FERNA
13/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 11:54

Juntada de Petição
20/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/01/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:36

Determinada a intimação
13/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2024 14:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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