15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018105-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): Gabriela Alberto de Jesus Santos (OAB ES022517) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram distribuídos a este Juízo por força da sentença proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Vitoria, que declinou da competência em favor da Justiça Comum Federal (evento 1, anexo 1, fls. 753/756).

Ratifico o benefício da gratuidade da justiça concedido ao Autor pela Justiça do Trabalho, por persistirem os requisitos legais previstos no art. 98 do NCPC.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
08/07/2025 16:47

Despacho
08/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030544-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: T.W.A.

TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB SP099663) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora mediante o evento 13.

DECIDO.

Deixo de abrir vista à parte contrária, visto que não houve triangulação do processo.

Os prazos processuais, conforme o que foi divulgado na página do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, passaram a ser contados, a partir do dia 16 de maio de 2025, exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJEN).

O CNJ determinou que todos os tribunais deveriam se integrar aos serviços até 15 de maio de 2025, data em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ativou a integração do E-Proc com o Diário de Justiça Eletrônico (DJEN), a fim de atender a determinação do CNJ de que todos os prazos processuais fossem contados a partir das publicações no DJEN ou pelo Domicílio Judicial Eletrônico.

A intimação expedida no evento 4 ocorreu em 07 de abril de 2025, com data de confirmação eletrônica em 17 de abril de 2025, em data anterior à ativação da integração.

Observa-se que nos eventos 11 e 12, com data de movimentação posterior a 15 de Maio de 2025, a comunicação processual já foi realizada por meio de publicação no DJEN.

Diante disso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, e mantenho o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do CPC.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao aludido cancelamento da distribuição. https://www.cnj.jus.br/cnj-alerta-tribunais-sobre-novas-regras-de-contagem-de-prazos-processuais/ https://www.trf2.jus.br/jf2/noticia-jf2/2025/novas-regras-de-contagem-de-prazos-processuais-ativacao-na-jf2-acontece-em-15
11/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030544-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: T.W.A.

TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB SP099663) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte autora tenha providenciado o recolhimento das custas judiciais devidas, providencie a Secretaria o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do CPC.
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:33

Despacho
07/04/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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