04/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:48

Despacho
04/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031685-28.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Revejo o despacho anterior.

Intime-se o Perito de sua nomeação e para que, em 10 dias informe a data e horário da realização do exame pericial.

Rio de Janeiro, 18/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
18/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:52

Determinada a intimação
18/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:23

Despacho
26/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 12:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031685-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES PECANHA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (OAB RJ064874) DESPACHO/DECISÃO Nomeio perito o designado na certidão anterior.

Honorários de acordo com a Tabela vigente do e.

Conselho da Justiça Federal.

O pagamento far-se-á por requisição após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois destes.

Intimem-se as partes para exercício da faculdade processual de oferecer quesitos e indicar assistente técnico em até 10 dias.

Seguem abaixo os seguintes quesitos do Juiz: O periciado é portador de alguma das doenças listadas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88?(Neoplasia maligna, esclerose múltipla, cardiopatia grave, etc.)Qual o diagnóstico médico detalhado da enfermidade do periciado?Qual a data de início da doença, conforme exames e laudos médicos apresentados?A moléstia grave é incapacitante para o exercício de atividades laborais?A doença exige tratamentos contínuos, medicamentos de alto custo ou procedimentos médicos frequentes?O periciado necessita de acompanhamento médico especializado?A condição médica do periciado é irreversível ou crônica, conforme avaliação médica?A enfermidade compromete a qualidade de vida do periciado de forma significativa?O laudo médico apresentado tem respaldo técnico suficiente para justificar a concessão da isenção do IR, independentemente de exame oficial?Com base na avaliação médica realizada, o periciado se enquadra nos critérios legais para a concessão da isenção tributária? O prazo para a entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização da perícia Rio de Janeiro, 23/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 48662
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:11

Determinada a intimação
21/03/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:43

Despacho
06/11/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:46

Determinada a intimação
08/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:06

Determinada a intimação
11/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 00:01

Juntada de Petição
19/05/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2024 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 17:45

Determinada a citação
16/05/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOJE01F)
16/05/2024 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:29

Declarada incompetência
15/05/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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