26/08/2025 14:27

Remetidos os Autos - RJRIOEF10 -> RJRIOSECONT
20/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:08

Determinada a intimação
18/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:23

Juntada de Petição
11/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição
21/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 16:05

Determinada a intimação
21/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 17:51

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:40

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062361-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador OOS INTERNACIONAL DP BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 17:09

Juntada de Petição
28/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:16

Determinada a intimação
28/01/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:53

Despacho
15/10/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 11:24

Juntada de Petição
28/08/2024 09:56

Juntada de Petição
26/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:56

Determinada a intimação
26/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:55

Juntada de Petição
26/08/2024 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 02:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:16

Decisão interlocutória
22/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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