TRF2 - 5016488-42.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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30/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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25/07/2025 19:04
Despacho
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15/07/2025 17:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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15/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
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18/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/06/2025 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/06/2025 16:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016488-42.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA INTERESSADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA INTERESSADO: VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156
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26/05/2025 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/11/2024 15:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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11/11/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 17:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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08/11/2024 17:38
Despacho
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07/11/2024 15:44
Juntada de Certidão
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07/11/2024 14:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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