16/06/2025 16:50

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001687-51.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB RJ115100)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:32

Determinada a intimação
07/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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