TRF2 - 5004294-41.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

CANTINA RIO 2 LTDA

CNPJ: 11.260.432/0001-58

Advogados

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB: 138422/RJ

CPF *95.***.*22-81

LUCAS PRATES RODRIGUES

OAB: 220900/RJ

CPF *53.***.*80-58

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF *11.***.*42-54

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF *00.***.*30-50

CLARICE BELLO BECHARA

CPF *82.***.*81-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:25

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 15:24

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

  • 25/06/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/06/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2025 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5004294-41.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CANTINA RIO 2 LTDAADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900)ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CANTINA RIO 2 LTDA contra a decisão interlocutória proferida no EV. 3 dos autos do Mandado de Segurança nº 50265708920254025101, que indeferiu o pedido liminar.

    No entanto, após a interposição do presente recurso, foi proferida sentença no processo de origem homologando a desistência e extinguindo o processo semm resolução de mérito, com fulcro no art. 485, viii, do Código de Processo Civil. (EV. 23).

    Resta configurada, portanto, a perda de objeto deste agravo.   Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, CPC, não conheço do presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição.    

  • 20/06/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 20:22

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/06/2025 20:22

    Prejudicado o recurso

  • 09/06/2025 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/06/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 10:47

    Retirado de pauta

  • 09/06/2025 10:36

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 19:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50265708920254025101/RJ

  • 28/05/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5004294-41.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CANTINA RIO 2 LTDA ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/05/2025 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182

  • 26/05/2025 15:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 29/04/2025 19:36

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

  • 29/04/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/04/2025 16:26

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/04/2025 16:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/04/2025 18:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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