TRF2 - 5006015-47.2022.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CNPJ: 28.695.658/0001-84

Advogados

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR

CPF *89.***.*83-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 27/08/2025 11:56

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

  • 27/08/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/07/2025 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/07/2025 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/07/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2025 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/06/2025 16:31

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/05/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5006015-47.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 202) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/05/2025 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 202

  • 26/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 03/07/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 03/07/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 30/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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