15/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR (TNU)
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019880-78.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TAISA ROCHA FARIAS DE SIQUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)AUTOR: MURILO LUIZ FARIAS DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).

No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".

Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se. Cumpra-se.
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Despacho
07/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
31/01/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/01/2025 16:32

Determinada a intimação
14/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
28/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
11/07/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 21:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:46

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO LUIZ FARIAS DE SIQUEIRA <br/> Data: 30/08/2024 às 09:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito:
04/07/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
07/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:46

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2024 21:43

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:29

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2024 17:39

Juntada de Petição
01/04/2024 00:58

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 12:25

Juntada de Petição
29/03/2024 12:25

Juntada de Petição
29/03/2024 12:25

Juntada de Petição
29/03/2024 12:24

Juntada de Petição
29/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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