13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:46

Determinada a intimação
26/08/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006910-88.2021.4.02.5121/RJAUTOR: SUELI MACIEL DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA, para condenar o INSS a implantar, em nome da autora, o benefício assistencial previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo, desde 29/4/2019 (DER), no prazo que fixo em 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças devidas, descontando-se eventual montante recebido a título de auxílio-emergencial (Lei 13.982/2020 e MP 1.000/2020).

O valor da condenação relativo ao benefício deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, aplicando-se correção monetária a cada parcela desde quando devida, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
10/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 09:56

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:17

Juntada de Petição
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:35

Decisão interlocutória
07/08/2024 15:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/05/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE16
04/03/2024 12:24

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/01/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:06

Conhecido o recurso e provido
13/11/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:12

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/05/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:18

Juntada de Petição
02/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/05/2023 17:01

Determinada a intimação
02/05/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 11:03

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE16
24/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/02/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:24

Determinada a intimação
03/11/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
25/10/2022 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/10/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/10/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/09/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/08/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 10:51

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 15:24

Conclusos para julgamento
09/08/2022 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/07/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
22/07/2022 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 19:45

Determinada a intimação
20/07/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2022 17:43

Juntada de Petição
13/12/2021 14:42

Juntada de Petição
02/12/2021 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/10/2021 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/10/2021 13:53

Despacho
13/10/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/09/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 16:53

Juntada de Petição
07/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
13/07/2021 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
11/07/2021 19:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 13:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI MACIEL DE SOUZA <br/> Data: 06/08/2021 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 15:33

Determinada a citação
23/06/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00