16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-78.2025.4.02.5004/ESAUTOR: CLAUDIO SERGIO FANCHIOTTIADVOGADO(A): JÚLIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES027823)ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI (OAB ES003003)ADVOGADO(A): FLÁVIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES017452)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 22/02/2025 (dia seguinte à DCB) até 08/01/2026 (DCB), garantido o prazo mínimo de 30 dias de efetivo gozo do benefício previdenciário, para, em sendo o caso, viabilizar o pedido administrativo de prorrogação (Tema n° 246/TNU).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrentes da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em Juízo dentro desse prazo.
08/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-78.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: CLAUDIO SERGIO FANCHIOTTIADVOGADO(A): JÚLIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES027823)ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI (OAB ES003003)ADVOGADO(A): FLÁVIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES017452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL
18/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
18/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-78.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: CLAUDIO SERGIO FANCHIOTTIADVOGADO(A): JÚLIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES027823)ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI (OAB ES003003)ADVOGADO(A): FLÁVIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES017452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
06/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SERGIO FANCHIOTTI <br/> Data: 08/07/2025 às 10:10. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vi
15/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
12/05/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 11:12

Juntada de Petição
09/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:29

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição
04/04/2025 13:39

Juntado(a)
04/04/2025 13:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
04/04/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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