TRF2 - 5000742-91.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000742-91.2025.4.02.5004/ESAUTOR: LUANA DE SOUZA ROSALINOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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17/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 14:43
Homologada a Transação
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000742-91.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: LUANA DE SOUZA ROSALINOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 14/08/2025 - PETIÇÃO -
14/08/2025 15:30
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000742-91.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: LUANA DE SOUZA ROSALINOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
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18/07/2025 17:19
Juntada de Certidão
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09/07/2025 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000742-91.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: LUANA DE SOUZA ROSALINOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANA DE SOUZA ROSALINO <br/> Data: 08/07/2025 às 09:30. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitó
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10/04/2025 19:20
Juntada de Petição
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13/03/2025 16:51
Juntada de Petição
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13/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 11:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
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12/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:27
Decisão interlocutória
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12/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 11:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
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12/03/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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