23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 22:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026826-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA (OAB RJ186915) DESPACHO/DECISÃO RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA apresentou requerimento de cumprimento de sentença para pagamento de quantia.

Ante o exposto: 1) ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)". 2) INTIME-SE a UNIÃO para, querendo, impugnar os cálculos da parte exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Apresentada impugnação, DÊ-SE vista ao exequente por 10 (dez) dias e após VOLTEM-ME os autos conclusos. 4) Não havendo impugnação (a qual será interpretada como concordância) ou havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, PROCEDA a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para ciência. 5) Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), VOLTEM-ME para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2.ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. 6) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, nos termos do art. 50 da Res. CJF nº 822/2023 do CJF. 7) Nada requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 13:09

Determinada a intimação
26/06/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/06/2025 16:38

Juntada de Petição
17/06/2025 16:56

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026826-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA (OAB RJ186915)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95 e com o art. 1º da Lei 10.259/01, para RECONHECER à parte autora o direito de receber a quantia de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais), equivalente a um auxílio-fardamento no valor integral de 1 (um) soldo de 2º Tenente à época da promoção, descontada a parcela já percebida. Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:18

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:26

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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