11/09/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50302501920244025101/TRF2
19/07/2025 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030250-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIA MARTINS DE MENEZESADVOGADO(A): DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB RJ225832)RÉU: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, na forma da fundamentação.

REVOGO a decisão (evento 1; anexo 5, fls. 14/15) que deferiu a tutela de urgência requerida.

CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §3º, I c/c §4º, III do CPC, porém suspensos ante a gratuidade deferida nesta decisão.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Havendo interposição de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.? PROSSEIGA-SE conforme sentença prolatada (evento 32).

INTIMEM-SE.
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 19:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/03/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:15

Juntada de Petição
07/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
07/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083038020244020000/TRF2
16/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento
16/08/2024 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083038020244020000/TRF2
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/07/2024 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:38

Decisão interlocutória
02/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 21/06/2024 12:15:36)
22/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 22/06/2024 Número de referência: 1192687
20/06/2024 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083038020244020000/TRF2
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50083038020244020000/TRF2
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 16:11

Decisão interlocutória
21/05/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:57

Determinada a intimação
10/05/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 18:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIO28F para RJRIO24F)
09/05/2024 17:58

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Tratamento médico-hospitalar
09/05/2024 15:38

Alterado o assunto processual
09/05/2024 14:08

Declarada incompetência
08/05/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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