18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013550-75.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AUSAMIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes por 15 dias.
16/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:17

Determinada a intimação
18/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013550-75.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AUSAMIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.
26/05/2025 17:14

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
26/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:14

Determinada a intimação
26/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/03/2025 00:59

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/03/2025 17:29

Juntada de Petição
26/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:11

Determinada a intimação
26/02/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 23:01

Juntada de Petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 18:08

Juntada de Petição
26/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:54

Determinada a intimação
26/11/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
05/11/2024 10:33

Classe Processual alterada - DE: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA: RECURSO CÍVEL
05/11/2024 10:29

Transitado em Julgado
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/10/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
26/09/2024 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/09/2024 19:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/03/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/06/2023 18:13

Juntada de Petição
07/03/2023 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/03/2023 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2021 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2021 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2021 08:37

Juntada de Petição
09/06/2021 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 21:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/04/2021 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/02/2019 11:16

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
01/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
07/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
03/12/2018 20:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
27/11/2018 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 16:19

Ato ordinatório - Vista para Contrarrazões
27/11/2018 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
09/11/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
09/10/2018 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2018 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
03/10/2018 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2018 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2018 15:20

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
02/10/2018 13:34

Julgamento - Mantida a Sentença
02/10/2018 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
02/10/2018 13:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/10/2018 SEQ: 29
23/08/2018 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
09/08/2018 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2018 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/08/2018 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2018 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
02/08/2018 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2018 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2018 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
02/08/2018 14:12

Autos com Juiz para Sentença
27/07/2018 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2018 09:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/07/2018 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2018 15:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/07/2018 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2018 15:09

Juntada de Petição
23/07/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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