TRF2 - 5109983-68.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109983-68.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
16/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109983-68.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que em 10 (dez) dias, informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de HRA.
Após, dê-se vista a parte ré. -
26/05/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 17:14
Determinada a intimação
-
26/05/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/05/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:26
Determinada a intimação
-
12/05/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:07
Determinada a intimação
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31/03/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/03/2025 10:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
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25/03/2025 10:31
Transitado em Julgado
-
25/03/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 13:35
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2024 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 13:43
Decisão interlocutória
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20/06/2024 00:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/06/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2024 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 23:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2024 15:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
15/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/04/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/04/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 17:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
04/04/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120
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19/03/2024 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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18/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2024 15:35
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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28/12/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 06:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/11/2023 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 14:54
Determinada a citação
-
17/11/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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