06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
28/07/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004926-39.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf).

Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano).

Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar.

Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:30

Despacho
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10F)
24/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:47

Despacho
12/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10F para CEJUSCRIOJ)
10/06/2025 18:22

Despacho
10/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004926-39.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542) DESPACHO/DECISÃO Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para apresentação: - do valor da causa, nos termos dos artigos 291 a 293 do CPC, esclarecendo fundamentadamente como chegou ao valor indicado; - da correta indicação de quais meses ocorreram os descontos indevidos, uma vez que na petição inicial, evento 1.1, fls.3, constam os meses de abril e maio de 2025, enquanto que no documento do evento 1.8 constam os meses de março e abril de 2025.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
29/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:56

Despacho
29/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO10F)
22/05/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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