01/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 18:52

Determinada a intimação
06/08/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001326-29.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CARMEM MARIA CESARADVOGADO(A): MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES (OAB RJ231681) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Autora – EVENTO 94, requerendo efeito modificativo, por entender que houve contradição e omissão no julgado.

Inicialmente, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade, inclusive a tempestividade.

Decido Verifico que a parte Autora pleiteia o destaque de honorários contratuais no valor de 20% do valor da condenação, acrescido de R$4.500,00.

O valor auferido na condenação foi de R$13.895,04 e o destaque de 20% dessa importância resulta em 52,38% do valor final, o que se mostra nada razoável, em desacordo com Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 36, estabelece que a verba dos honorários profissionais deve ser fixada com moderação.

Portanto, NEGO provimento aos Embargos de Declaração, eis que não houve erro, contradição ou obscuridade no decisum atacado, impondo-se, portanto, a manutenção da decisão do evento 90.

Intime-se e cadastre-se a RPV somente em favor da parte autora, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Ao final , dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:06

Despacho
11/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:23

Despacho
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:20

Juntada de Petição
23/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:15

Determinada a intimação
14/10/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 08:05

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024
20/09/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 07:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/08/2024 15:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição
13/06/2024 04:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 04:10

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
13/05/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/05/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/03/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 16:06

Conclusos para julgamento
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/02/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/02/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/02/2024 12:09

Juntada de Petição
01/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 16:30

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2023 16:28:07)
27/09/2023 15:50

Despacho
27/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 12:26

Juntada de Petição
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2023 22:54

Juntada de Petição
26/07/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/07/2023 17:12

Determinada a intimação
26/07/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 14:15

Juntada de Petição
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2023 23:27

Juntada de Petição
14/06/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 17:05

Despacho
14/06/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:28

Juntada de Petição
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/05/2023 17:15

Despacho
12/05/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 19:56

Juntada de Petição
04/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/04/2023 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 15:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
12/04/2023 18:17

Determinada a intimação
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição
21/03/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 5
04/03/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/03/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
27/02/2023 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
27/02/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 16:35

Concedida a tutela provisória
24/02/2023 19:51

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 13:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00