TRF2 - 5003021-59.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:47
Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
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06/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003021-59.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARILDA MADALENA BRINGE DA SILVA FREITASADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos -
04/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:16
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 15:23
Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
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03/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003021-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARILDA MADALENA BRINGE DA SILVA FREITASADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 10/11/2022.
A parte autora solicita a aplicação do Tema 244 da TNU, que determina a inclusão das verbas recebidas a título de auxílio alimentação no PBC.
No evento 1, CHEQ12, constam as fichas financeiras e contra-cheques da parte autora com os valores recebidos no período de 07/1994 a 11/2017, devendo a contadoria efetuar o cálculo do valor que é devido, desde a DIB em 10/11/2022.
O entendimento da Eg.
TNU também não é diferente, consoante se infere a tese firmada no Tema 102, julgado em 2013: Tema 102, TNU: “Os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário devem retroagir à data do requerimento administrativo do próprio benefício, e não à data do pedido revisional.” Diligencie a Secretaria.
Se possível, o setor contábil realize o cálculo em prazo de 30 dias. -
28/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:42
Juntada de Certidão
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23/05/2025 14:56
Juntada de Petição
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24/03/2025 18:37
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
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19/03/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 08:39
Juntada de Petição
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10/02/2025 17:19
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 17:19
Determinada a citação
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07/02/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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