04/07/2025 08:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004983-39.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALDINEIA REIS PINHO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: LILIANI REIS DE MATE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
06/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:52

Determinada a intimação
06/06/2025 08:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
08/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 07:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:55

Determinada a intimação
17/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
28/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:36

Determinada a intimação
20/09/2024 04:24

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/09/2024 17:27

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/08/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:03

Determinada a citação
29/07/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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