TRF2 - 5000447-54.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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01/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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01/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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01/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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01/08/2025 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 16:35:06)
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01/08/2025 16:17
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 13:54
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000447-54.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TAINA ALVES RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO CUNHA LIMA (OAB PB029565)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A MEDIDA LIMINAR e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a implantação do benefício de salário maternidade, NB 190.326.281-7, conforme direito já reconhecido na esfera administrativa por meio do Acórdão 05ª JR/10737/2023.
Custas ex lege.
Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1°, da Lei do MS).
Publique-se e intimem-se. -
26/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:14
Concedida em parte a Segurança
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23/05/2025 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2025 09:23
Juntada de Petição
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24/02/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 04:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/02/2025 20:18
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
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10/01/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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08/01/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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08/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 07:35
Concedida a Medida Liminar
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07/01/2025 03:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 21:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
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