TRF2 - 5008830-49.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 21:15
Baixa Definitiva
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51636516220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51636507720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51636499220254029666/TRF (VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO)
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51636499220254029666/TRF (THOBIAS CONCEICAO RANGEL)
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14/08/2025 13:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-67
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14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/07/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008830-49.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: THOBIAS CONCEICAO RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
23/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 12:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-67
-
16/07/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2025 12:57
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/06/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 14:07
Juntada de Petição
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15/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/06/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008830-49.2024.4.02.5103/RJAUTOR: THOBIAS CONCEICAO RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
10/06/2025 16:27
Juntada de Petição
-
10/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 11:58
Homologada a Transação
-
09/06/2025 21:13
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/06/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008830-49.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: THOBIAS CONCEICAO RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
05/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:03
Juntada de Petição
-
03/06/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/05/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 16:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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19/05/2025 14:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/05/2025 14:41
Juntada de Petição
-
06/05/2025 00:11
Juntada de Petição
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
14/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THOBIAS CONCEICAO RANGEL <br/> Data: 27/03/2025 às 16:10. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MA
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 16:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
-
03/02/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/02/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/02/2025 22:01
Juntada de Petição
-
31/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 17:27
Decisão interlocutória
-
27/01/2025 07:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/01/2025 07:58
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2025 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/01/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/12/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
18/12/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
-
02/12/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/12/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/11/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/11/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/11/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
14/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2024 14:55
Determinada a citação
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14/11/2024 12:22
Juntado(a)
-
14/11/2024 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/11/2024 23:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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